PARTE VI - SEGURANÇA PÚBLICA SUSTENTÁVEL - PERSPECTIVA GLOBAL.

Saudações a todos !!!

Em continuidade ao tema segurança pública com sustentabilidade chegou-se, enfim, à última parte de um total de 06 tópicos.

O objetivo até o presente momento foi destacar para a importância de considerar a segurança pública como um complexo sistema, do qual fazem partes demais subsistemas que interagem entre si, de acordo com um processo constante que engloba diferentes atores.

Por isso o conceito de sustentabilidade dentro do sistema de segurança pública é uma estratégia fundamental e permite incluir a dimensão individual, organizacional, social e global como elementos estruturais de todo processo de mudança, e que objetiva atingir um nível expressivo de conscientização e participação de todos na redução da violência e da criminalidade no meio em que vivemos. 

Doravante, o objetivo é ampliar o debate em torno da segurança pública, dos órgãos e instituições que nela atuam, os problemas estruturais, estratégicos e operacionais, em fim, demais questões que tangenciam o tema.

Importante ainda é não perdermos de vista o conceito de sustentabilidade incorporado ao tema segurança pública, que carece uma abordagem mais ousada, mais crítica.

Essa é a proposta. Que todos possam, a partir de então, deixar uma versão autentica daquilo que entendem ser relevante para a melhoria das práticas e políticas voltadas à segurança pública no país e no mundo.

Já introduzindo o tema, é importante por vezes nos perguntar: O que efetivamente podemos considerar como segurança pública? O que realmente está sendo fornecido à sociedade: segurança ou mera sensação de segurança? ou talvez nenhuma das duas opções?

Muito Bem! percebe-se que a efetividade da segurança pública em qualquer sociedade depende de inúmeras variáveis e de múltiplas perspectivas .

Essas variáveis e perspectivas tornam-se mais perceptíveis à media em que somos capazes de perceber as interconexões existentes entre os países, bem como a influência destes na violência e a criminalidade local. Vivemos e pertencemos ao que podemos denominar de “comunidade global”. Nesta, há relativa liberdade à circulação de pessoas, de informações, bens e riquezas. Digo relativa por que ineficientes e precário são os mecanismos de controle fronteiriços de muitos países.

A liberdade de circular além das fronteiras nacionais, bem como o ineficiente sistema de controle exercido pelos órgãos e autoridades responsáveis pela fiscalização tem facilitado a ações de inúmeras organizações criminosas, as quais fomentam o comércio de entorpecentes, de armas, à prostituição internacional, terrorismo, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, em fim, diversos outros delitos que potencializam ainda mais a criminalidade e a globalização do medo.

É diante desse conturbado cenário de insegurança global, que os países necessitaram imprimir uma postura mais combativa e multidimensional ao tratar das questões relacionadas a segurança pública, ou seja, considerar as implicações decorrentes da criminalidade internacional.

Esse desafio de otimizar e potencializar as relações internacionais entre países requer ações globais de prevenção e de combate ao crime organizado incluindo a sustentabilidade da segurança pública como uma estratégia internacional capaz de proporcionar cooperação, integração técnica e jurídica.

A seriedade e o comprometimento com o quais os países incluirão a sustentabilidade em seu processo de recrudescimento e combate a criminalidade organizada determinará sobremaneira a integridade, a autonomia e a estabilidade de suas instituições internas.

Isto por que a nova ordem mundial impulsionada pela globalização impôs inovadora dinâmica nas relações até então existente entre os países. Esta formatação global exige destes países maior diplomacia e cooperação internacional, com o fito de criar novos mecanismos políticos/normativos no âmbito do Direito Internacional e nacional, além é claro, de aperfeiçoar os já existentes.

É importante destacar o fato de que as organizações criminosas, ao contrário do que descuidadamente possamos pensar, estão atuando cada vez mais em busca de poder e não necessariamente de dinheiro. Suas influentes redes criminosas penetram em todos os países, em todos os governos, em todas as esferas e níveis políticos-governamentais.

Por outro lado, há que se destacar que a escalada crescente de conflitos, a insurgência de grupos armados e o aumento de países em declarado estado de guerra civil tem causado crescente instabilidade política, econômica e social e impactado fortemente o índice global da paz no mundo.

De acordo com o quarto Índice Global da Paz (GPI - Global Peace Index) anual, publicado dia 08 de maio de 2011, o mundo tornou-se menos seguro, menos pacífico. E disso ninguém duvida. Basta nos dispormos a assistir algum noticiário ou ler qualquer jornal. Na medida em que os índices de violência e de crimes aumentam no cenário internacional, crescentes também são os conflitos e a instabilidades internas dos países.

Por conta desse aumento global da violência, todos os países vêm sofrendo uma retração em seu desenvolvimento social, ou seja, toda sociedade está enfrentando acentuado aumento nos homicídios, de manifestações violentas e no medo de serem vítimas de crimes. E isso significa que todos estamos sendo privados, de algum modo, de nossos direitos e garantias fundamentais, reduzindo sobremaneira nossa qualidade de vida.

É no mínimo contraproducente continuarmos a abordar os problemas que envolvem a segurança pública de modo isolado e fragmentado. Desenvolvemos uma forma reducionista e unidimensional de perceber e analisar os meandros da violência e da criminalidade em nosso meio.

Mas afinal, como podemos incluir a sustentabilidade da segurança pública dentro deste intrincado cenário de insegurança global?

Bom...No Brasil, o primeiro passo já foi tomado através do Ministério da Justiça, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). É uma iniciativa louvável do Governo Federal no enfrentamento da criminalidade, pois viabiliza articular com diversos atores sociais estratégias coletivas de prevenção às causas primárias da violência e a criminalidade.

Porém, a sustentabilidade da segurança pública advém de um esforço ainda maior. Um programa dessa envergadura necessita do apoio de todos e nisso reside o principal princípio da sustentabilidade: A efetiva conscientização e participação do cidadão.

Em melhor compreensão, narremos os comentários do Professor Tercio Sampaio Ferraz Jr.:

“faz mister uma política nacional de segurança pública, para além da transitoriedade dos governos e arredada de toda instrumentalização clientelística”, concluindo que “devemos conscientizar-nos de que os temas da segurança pública não pertencem apenas às polícias, mas dizem respeito a todos os órgãos governamentais que se integram, por via de medidas sociais de prevenção ao delito. A comunidade não deve ser afastada, mas convidada a partilhar do planejamento, da solução e das controvérsias que respeitem a paz pública”.

Nesse sentido o Governo Federal criou vários eixos de ações sociais, principiou a discussão da segurança pública de forma inédita, estabeleceu inúmeras parcerias com o setor público e o setor privado, já se faz presente em mais de 150 municípios e em 22 estados, em fim, o PRONASCI apresenta 94 ações que envolvem a união, estados, municípios e a própria comunidade.

Como percebemos há um caminho. Já temos por onde andar. Mas o caminho é longo e os obstáculos são muitos. A violência global ainda não esta sendo tratada com a devida atenção pela comunidade internacional, na qual o Brasil também faz parte. 

A violência global causa inevitável sensação de insegurança nas pessoas. Os efeitos psicológicos são substanciais para uma sociedade globalizada totalmente dependente dos meios de comunicação, que desprovidos muitas vezes de uma maior conscientização de suas responsabilidades sociais, divulgam aos quatro cantos a insegurança e a ideia que não se pode mais viver em paz.

Não olvidamos que o atual quadro de  insegurança pública que o país se encontra, deve-se, em muito pela interferência causado pela globalização de muitos crimes e do crescente desenvolvimento de organizações criminosas. Estas, é sabido, fixam raízes profundas em todos os países e dificultam substancialmente a condução de políticas, programas e ações efetivas, tanto de âmbito nacional como internacional.

Por fim, acredito que o conceito de sustentabilidade, bem como seus princípios já muito arraigado nas questões ambientais possam ser apropriadamente transportados as demais áreas e setores da sociedade, a exemplo da área da segurança pública. 

Somente uma visão sistêmica das mazelas geradoras e reprodutoras de crimes e de violência no meio social, aqui abordada sob as perspectivas individual, organizacional, social e global será capaz de incluir e envolver todos os atores, com seus devidos papéis e responsabilidades para concretização da segurança pública. Como prescreve nossa Constituição: "A segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos [...]".


Obrigado! e até em breve...